Termos de Serviço
Última atualização: Dezembro de 2025
1. Aceitação dos Termos
Ao aceder e utilizar o website e os serviços da HHB Agency, concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar os nossos serviços.
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação no website.
2. Descrição dos Serviços
A HHB Agency oferece os seguintes serviços de desenvolvimento tecnológico:
- Desenvolvimento de software personalizado
- Criação de websites e aplicações web
- Desenvolvimento de aplicações móveis (iOS e Android)
- Design de interfaces (UI/UX)
- Plataformas empresariais e sistemas de gestão
- Consultoria tecnológica
- Manutenção e suporte técnico
3. Orçamentos e Propostas
3.1. Todos os orçamentos fornecidos são válidos por 30 dias a partir da data de emissão, salvo indicação em contrário.
3.2. Os orçamentos são baseados nas especificações fornecidas pelo cliente. Alterações ao âmbito do projeto podem resultar em ajustes ao orçamento.
3.3. O orçamento mínimo para projetos é de 400.000 Kz, podendo variar consoante a complexidade e requisitos específicos.
4. Pagamentos
4.1. Os termos de pagamento serão definidos no contrato específico de cada projeto, geralmente seguindo a estrutura:
- 50% no início do projeto
- 25% na entrega da versão de teste
- 25% na entrega final
4.2. Pagamentos em atraso podem resultar na suspensão dos trabalhos até regularização.
4.3. Aceitamos pagamentos por transferência bancária e outros métodos acordados previamente.
5. Prazos de Entrega
5.1. Os prazos de entrega são estimados com base no âmbito do projeto e serão especificados na proposta comercial.
5.2. Os prazos podem ser afetados por:
- Atrasos no fornecimento de conteúdos ou materiais pelo cliente
- Alterações ao âmbito do projeto
- Atrasos nos pagamentos
- Circunstâncias de força maior
5.3. Comunicaremos prontamente qualquer alteração aos prazos previstos.
6. Propriedade Intelectual
6.1. Após o pagamento integral, o cliente detém todos os direitos sobre o produto final desenvolvido especificamente para o seu projeto.
6.2. A HHB Agency retém os direitos sobre:
- Código-fonte genérico e bibliotecas reutilizáveis
- Metodologias e processos de desenvolvimento
- Ferramentas internas desenvolvidas pela empresa
6.3. Reservamo-nos o direito de utilizar o projeto no nosso portfólio, salvo acordo de confidencialidade em contrário.
7. Garantias
7.1. Oferecemos uma garantia de 90 dias após a entrega final para correção de bugs e erros de funcionamento.
7.2. A garantia não cobre:
- Novas funcionalidades ou alterações ao âmbito original
- Problemas causados por alterações feitas por terceiros
- Incompatibilidades com atualizações de software de terceiros
- Problemas de hosting ou infraestrutura não gerida por nós
8. Responsabilidades do Cliente
O cliente compromete-se a:
- Fornecer informações precisas e completas sobre os requisitos do projeto
- Disponibilizar conteúdos, materiais e acessos necessários em tempo útil
- Participar ativamente nas fases de revisão e aprovação
- Efetuar os pagamentos dentro dos prazos acordados
- Comunicar alterações ou preocupações de forma atempada
9. Cancelamento
9.1. O cliente pode cancelar o projeto a qualquer momento mediante aviso por escrito.
9.2. Em caso de cancelamento:
- O cliente é responsável pelo pagamento do trabalho já realizado
- Pagamentos efetuados não são reembolsáveis
- O cliente receberá todos os entregáveis produzidos até à data
10. Limitação de Responsabilidade
10.1. A HHB Agency não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes da utilização dos nossos serviços.
10.2. A nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago pelo cliente pelos serviços em questão.
11. Confidencialidade
Comprometemo-nos a manter a confidencialidade de todas as informações sensíveis partilhadas pelo cliente durante o projeto. Mediante solicitação, podemos celebrar um acordo de confidencialidade (NDA) específico.
12. Lei Aplicável
Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis da República de Angola. Qualquer litígio será resolvido nos tribunais competentes de Cabinda, Angola.
13. Contacto
Para questões sobre estes Termos de Serviço, contacte-nos:
HHB Agency
Email: hhbstore379@gmail.com
Telefone: +244 946 268 619
Localização: Cabinda, Angola